O Governo moçambicano lançou esta quinta-feira, em Maputo, a Plataforma Electrónica da Folha da Relação Nominal (e-FRN) para a recolha de dados de todas as entidades empregadoras cujas relações de trabalho não são regidas pelas normas da Função
Pública.
Intervindo no acto do lançamento, a Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, justificou a medida defendendo que as actuais necessidades económicas impõem que se saia do armazenamento de papel para sistemas digitais para optimizar as consultas e dar respostas certas em tempo certo, facilitando a obtenção de dados estatísticos.
Vitória Diogo explicou que a e-FRN, além de permitir o cruzamento de dados com outras fontes administrativas de recolha, em uso no ministério, vai melhorar a prestação de serviços e a relação com o sector privado ao permitir o registo, alteração e eliminação da Folha de Relação Nominal (FRN), contribuindo para a redução de barreiras aos investimentos
“A e-FRN permite também que no processo de autorização dos trabalhadores ex-patriados, os serviços tenham acesso aos dados relativos ao número de trabalhadores, dispensando a apresentação do modelo físico hoje em prática, poupando tempo, papel, canetas e dinheiro”, explicou Vitória Diogo.
“A plataforma traz inovações que permitem detectar a duplicação, observação do mercado do trabalho, controlo da mão-de-obra (nacional e sobretudo estrangeira) para a tomada atempada de medidas para salvaguardar o cumprimento da lei”, disse a governante.
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