Os bancos angolanos deverão deixar de cobrar a taxa de 0,1 por cento sobre operações bancárias de débito, prevista no atual Orçamento Geral do Estado (OGE), mas que desaparece da proposta para 2017, que está em análise no parlamento.
De acordo com o artigo 19 da proposta de lei do OGE para o próximo ano, "é revogado" o decreto legislativo presidencial de 24 de fevereiro que aprovou o regime jurídico desta "contribuição especial".
A Contribuição Especial Sobre Operações Bancárias estava prevista no OGE de 2016, mas a sua cobrança só entrou em vigor a 01 de julho último, após a publicação do decreto presidencial que regulamentou a sua aplicação - agora revogado -, desconhecendo-se qualquer intenção de o Governo avançar com outro modelo no próximo ano.
Fonte:Angonoticias.com
Reditado para:Noticias Stop 2016
