O Ministério do Comércio vai cadastrar e licenciar a actividade mercantil exercida por estrangeiros no país, inclusive os que estão em situação ilegal, refere um despacho governamental que cria o grupo de trabalho responsável pela operação.
Segundo um despacho de final de Junho, assinado pelo ministro do Comércio, Fiel Constantino, este grupo de trabalho intersectorial deverá proceder ao "cadastramento e licenciamento de estrangeiros, incluindo os ilegais, que desenvolvem actividades comerciais e de prestação de serviços mercantis, relevantes para a economia nacional".
O objectivo deste grupo trabalho liderado Isabel Amado, directora do gabinete jurídico daquele ministério, é que estes estrangeiros se tornem "contribuintes fiscais, com actividade controlada pelo Estado", define ainda o despacho.
O Governo admitiu em 2015 que o peso da economia paralela em Angola é de 60%, valor que coloca o país na lista dos que registam os níveis mais elevados na África subsaariana e afectando a arrecadação de receita fiscal, num período de profundas dificuldades no país devido à quebra nos dividendos da exportação de petróleo.
A Polícia Nacional reconheceu, antes do agravamento da crise provocada pela quebra nas receitas do petróleo, a existência de "mais de 500 mil imigrantes ilegais" no país, classificando a situação como uma "invasão silenciosa" e garantindo prioridade no combate ao problema.
Segundo o despacho assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, estas medidas surgiram pela "necessidade de se controlar o fluxo de mãodeobra estrangeira, com o objectivo de se suprimir a imigração ilegal, em benefício de uma imigração organizada".
Também por existir a "necessidade de se melhorar o controlo sobre a imigração ilegal no país" e para "se proteger a segurança interna e salvaguardar o emprego legal de estrangeiros no país.
Fonte:Angonoticias
Reditado para:Noticias Stop 2016
