As receitas tributárias poderão aumentar em breve com o incremento das taxas de imposto sobre consumo de bebidas alcoólicas, casas nocturnas, jogos e lotarias, de acordo com o Plano Intercalar do Executivo.
O referido plano intercalar, cuja implementação iniciou em Outubro e termina em Março de 2018, prevê também aumentar taxas de imposto de consumo em produtos de luxo e serviços prestados pelas entidades externas.
Actualmente, a taxa de Imposto de Consumo é de 10%, mas nalguns casos pode variar entre os 2% e 30%. As taxas de imposto previstas são aplicáveis tanto à produção dos bens em território nacional, tanto à sua importação, sem prejuízo dos regimes de isenção aplicáveis, quer na produção nacional, quer na importação No quadro desta medida, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, em decreto executivo, orientou o presidente do conselho de administração da AGT, Silvio Burity, para desencadear todos os actos subsequentes inerentes ao procedimento da contratação simplificada, para a concessão de serviços de produção e distribuição de selos de controlo para os produtos acima referidos.
O despacho executivo, publicado em Diário da República, de 27 de Outubro, faz menção também da assinatura do contrato, bem como a instrução do período de fiscalização preventiva junto do Tribunal de Contas. Ainda no quadro do aumento “robusto” das receitas tributárias consta o incremento do imposto sobre as importações, a implementação de acções ligadas à revisão do regime de isenções, o regulamento da dívida aduaneiras de entidades púbicas, a eliminação do regime de regulamentação a posterior das obrigações aduaneiras.
A actualização do quadro de isenções tributárias e optimização do imposto industrial , de modo a equilibrar as necessidades fiscais do presente e do futuro, bem como a promoção da produção e do empreso, são outros aspectos constantes neste documento.
O Executivo angolano quer também com este plano, aprovado a 10 de Outubro deste ano, na primeira reunião do Conselho de Ministros orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, implementar acções necessárias para a aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescido (IVA), no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019.
Neste período de 2019, prevê-se, de igual modo, a criação do Núcleo de Implementação do IVA e a respectiva aprovação do "Road Map", de acordo com o Plano Intercalar.
Para a aprovação da Nova Pauta Aduaneira versão 2017 vai-se propor a adoptação do principio de cobrança de impostos segundo o método que indiciam p ara as actividades de economia informal e semiformal.
O documento sublinha que não se focará em excesso no aumento dos impostos para os mais pobres, mas preferencia a ampliação da base tributária sem onerar os actuais contribuintes” ou redução brusca dos subsídios, por aumento dos preços das “utilities” e das transferências sociais.
“Os subsídios e as transferências sociais a manter devem ser selectivos e discriminar positivamente as classes mais desfavorecidas”, lê-se no documento.
Ainda no quadro da estabilidade macroeconómica está em agenda a sustentabilidade da divida e do respectivo serviço, o fortalecimento do sector financeiro, a consolidação e robustez da politica monetária e cambial, entre outros aspectos inseridos no Plano Intercalar do Executivo para os seis meses.
Fonte:da Redação e Por angonoticias.com
Reditado para:Noticias do Stop 2017
