Ontem, quinta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau foi chamado a decidir se é constitucional a competência do Tribunal Militar para julgar Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). A defesa do político apresentou um recurso ao Supremo, contestando a jurisdição atribuída ao tribunal militar no âmbito de um processo relacionado com uma alegada tentativa de golpe de Estado, que terá ocorrido em outubro de 2025. Durante a audiência no tribunal militar, Simões Pereira foi ouvido pela primeira vez como declarante e, posteriormente, como suspeito, no âmbito do referido processo. A defesa sustenta que a competência do Tribunal Militar não se aplica a este caso, levantando questões constitucionais sobre a separação entre as esferas militar e civil do poder judiciário. Observadores jurídicos acompanham o desenrolar do processo, pois a decisão do Supremo pode definir se o caso permanece sob jurisdição militar ou se deve prosseguir nos tribunais civis. O desfecho deste contencioso tende a ter impactos relevantes na paisagem jurídica da Guiné-Bissau, refletindo a forma como o país gere casos sensíveis envolvendo figuras políticas e as forças de segurança. Ao determinar a constitucionalidade da competência militar, o Supremo Tribunal de Justiça estará a traçar limites institucionais importantes para o funcionamento do sistema de justiça e para a relação entre as instituições no país.
Fonte: da Redação e da Rfi Reeditado para: Noticias do Stop 2026 Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS Material Informático - www.aplicloja.com Receba diariamente no Grupo STOPMZNWS poderá ler QRCOD Link do Grupo WhatsApp - https://chat.whatsapp.com/JUiYE4NxtOz6QUmPDBcBCF Qual Duvida pode enviar +258 827606348 ou E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.f1b302a464
