Guiné-Bissau está hoje a acompanhar um caso com implicações jurídicas relevantes para o âmbito político do país. A defesa de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça para tratar da constitucionalidade da competência do Tribunal Militar para julgar o seu cliente, num processo relacionado com uma alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida em outubro de 2025. A questão centra-se na legitimidade da jurisdição militar para julgar um líder partidário, e o STJ fica agora incumbido de decidir se o Tribunal Militar pode ou não ter competência para o caso. No decorrer do dia, Simões Pereira foi ouvido no Tribunal Militar, começando como declarante e, mais tarde, na qualidade de suspeito, no âmbito de uma investigação ligada à mencionada tentativa de golpe. A defesa sustenta que a jurisdição do Tribunal Militar não é adequada para julgar um político civil, destacando a necessidade de uma resposta constitucional por parte do STJ que determine a moldura jurídica aplicável ao processo. A decisão que o STJ vier a tomar poderá definir não apenas a tramitação do caso, mas também o enquadramento legal para casos envolvendo figuras políticas de relevo no país. Este episódio mostra as complexidades do sistema judiciário guineense, bem como a sensibilidade que envolve processos que envolvem atores políticos de alto nível. Enquanto o recurso aguarda uma posição definitiva do Supremo, o processo permanece em curso e sujeito a escrutínio público, com potenciais consequências para o panorama político e institucional da Guiné-Bissau.
Fonte: da Redação e da Rfi Reeditado para: Noticias do Stop 2026 Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS Material Informático - www.aplicloja.com Receba diariamente no Grupo STOPMZNWS poderá ler QRCOD Link do Grupo WhatsApp - https://chat.whatsapp.com/JUiYE4NxtOz6QUmPDBcBCF Qual Duvida pode enviar +258 827606348 ou E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.451e354801
