A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) entende que as eleições gerais na República Democrática do Congo (RDC) não vão ter lugar ainda em 2017 como impõe o acordo assinado a 31 de Dezembro de 2016 entre a Maioria Presidencial
(MP) do Presidente Joseph Kabila e a oposição, o que pode lançar este gigante africano novamente em direcção ao caos.
em explicar as razões com detalhe, a SADC, cuja 37ª Cimeira decorre na África do Sul, emitiu uma nota onde admite como impossível a realização das eleições, apesar de o denominado Acordo de São Silvestre, assinado em Kinshasa, no rescaldo da violência que, durante 2016, por causa do processo eleitoral, provocou centenas de mortos, ser claro quanto a exigência de concluir o processo eleitoral na RDC.
As eleições que vão ficar marcadas pela saída do poder de Joseph Kabila, por ter concluído os dois mandatos sucessivos permitidos pela Constituição, deveriam ter sido realizadas em Dezembro do ano passado.
Os episódios de violência que, com maior peso, marcaram o período pré-eleitoral na RDC, em Janeiro de 2015 e em Setembro e Dezembro de 2016, com pelo menos 150 mortos confirmados em manifestações convocadas pela oposição para exigir eleições, só foram travados, quando já se admitia no seio da comunidade internacional que o país poderia implodir de novo num caldo de violência incontrolável, pelo acordo de última hora assinado na noite de 31 de Dezembro do ano passado.
Este acordo, e o travão a toda a violência que se adivinhava, só aconteceu porque o documento assinado, com a intermediação da Conferência Episcopal congolesa, é claro na obrigatoriedade de as eleições gerais serem realizadas antes do fim de 2017, sob vincadas promessas de voltar à estaca zero das negociações e à escalada da resposta violenta nas ruas.
Agora, quando internamente se avolumam as afirmações de que é impossível cumprir o acordo de São Silvestre, seja por parte do Governo de transição que também saiu do mesmo acordo, alegando falta de recursos financeiros, ou da comissão eleitoral local (CENI), sob a justificação de que o registo eleitoral não vai ser terminado a tempo, a SADC vem a terreiro consolidar esta ideia.
Isto, ao mesmo tempo que na oposição começam a ser retomadas as ameaças de saída às ruas para exigir que o compromisso assumido pela MP de Kabila seja levado até ao fim, podendo estar em causa a relativa acalmia nas ruas de Kinshasa.
No entanto, com a morte de Etienne Tshisekedi, o histórico líder da oposição e presidente da UDPS, ocorrida já este ano, em Bruxelas, que era o pilar central da oposição a Kabila há largos anos, admite-se que o grau de violência possa ser contido através de novas negociações que, tal como a SADC fez saber a partir da África do Sul, levam o processo eleitoral para 2018.
A SADC mostrou-se mesmo disponível para colocar um emissário a tempo inteiro na RDC para acompanhar e consolidar as eleições gerais dentro do ano de 2018.
Para isso, como adiantou o Presidente sul-africano, Jacob Zuma, no seu discurso de encerramento da 37ª Cimeira da SADC, no Domingo, em Pretória, estão em curso consultas entre a organização sub-regional e as autoridades e a oposição congolesas, pedindo à CENI para fornecer com detalhe o calendário eleitoral revisto para decidir qual a abordagem a considerar.
Os expedientes de Kabila
Recorde-se que o Presidente Kabila está sob fogo cruzado da maior parte da comunidade internacional e de destacados dirigentes e figuras públicas congolesas que acusam o Chefe de Estado de estar a recorrer a permanentes expedientes para protelar a realização das eleições que vão determinar a sua saída do poder.
Para além do episódio de 2015, quando Kabila e a sua MP lançou a ideia de alterar a Constituição para lhe permitir uma 3ª candidatura, resultando daí manifestações e um balanço de mais de 50 mortos nas ruas de Kinshasa, existem ainda dúvidas sobre a sua influência na eclosão da violência nos Kasai e Kasai Central, entre milícias e forças de segurança, para retardar a realização das eleições.
Uma das figuras congolesas que levantou esta suspeição foi Sindika Dokolo, empresário com fortes interesses em Angola e marido de Isabel dos Santos, tendo ainda a ONU ordenado um rigoroso inquérito internacional para apurar a génese desta violência que, entre outras consequências, resultou na morte de mais de 500 pessoas, duas delas funcionárias internacionais das Nações Unidas, e os milhares de refugiados que foram acolhidos na Lunda Norte, em Angola.
Como pano de fundo a este cenário de porta aberta para o caos, naquele que é comummente apontado como o país mais frágil na consolidação da estabilidade em todo o continente africano, e, como o próprio Kabila já avisou, pode desestabilizar África inteira devido à sua dimensão e posição geográfica no seu coração, está a memória ainda fresca das sucessivas guerras que o Congo-Kinshasa viveu entre a década de 1990 e 2001.
A RDC é um país retalhado por guerrilhas de origem estrangeira, seja do Uganda ou do Ruanda, especialmente no Leste, Kivu Norte e Sul, nos Kasai, e em tantas outras das suas tumultuosas províncias que, por causa das suas riquezas naturais, estão há décadas a ferro e fogo.
Fonte:da Redação e Por angonoticias.com
Reditado para:Noticias do Stop 2017
