Na passada quinta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau foi chamado a decidir se é constitucional a competência do Tribunal Militar para julgar Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC. O processo envolve uma alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida em outubro de 2025, e o líder do PAIGC já foi ouvido no Tribunal Militar, primeiro na qualidade de declarante e, posteriormente, como suspeito. O caso coloca no centro da discussão a legalidade da jurisdição militar sobre figuras políticas de alto perfil, levantando questões sobre a separação de poderes e sobre o enquadramento jurídico adequado. A eventual decisão do Supremo poderá definir critérios para determinar quando a jurisdição militar é aplicável em casos envolvendo autoridades políticas, com implicações para o funcionamento do sistema de justiça e para o ambiente político do país. Até ao momento, não há decisão publicada. O desfecho deste processo pode representar um marco importante para o equilíbrio entre as Forças Armadas e os poderes civis, bem como para o estado de direito na Guiné-Bissau, ao fixar precedentes sobre a atuação da justiça em casos de alegados golpes de Estado.
Fonte: da Redação e da Rfi Reeditado para: Noticias do Stop 2026 Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS Material Informático - www.aplicloja.com Receba diariamente no Grupo STOPMZNWS poderá ler QRCOD Link do Grupo WhatsApp - https://chat.whatsapp.com/JUiYE4NxtOz6QUmPDBcBCF Qual Duvida pode enviar +258 827606348 ou E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.82f0e0dbc3
