Estatuto do Polícia aguarda aprovação do Conselho de Ministros

Estatuto do Polícia aguarda aprovação do Conselho de Ministros

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O Projecto do Estatuto do Polícia, aprovado recentemente em Conselho Consultivo Alargado da corporação, aguarda por aprovação do Conselho de Ministros, para entrar em vigor, esclarece uma nota do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa.


O documento, chegado hoje (quarta-feira) à Angop, refere que o estatuto prevê atribuição de subsídio de patrulha correspondente a 30 porcento do salário base do agente, ou seja, aos efectivos que exercem o trabalho de “giro”.
A atribuição do respectivo subsídio, lê-se na nota, é uma das medidas que o Comando Geral encontrou para valorizar o serviço operacional e diminuir o excesso de pessoal administrativo na Policia Nacional.
Além do serviço de patrulha, o Estatuto do Polícia prevê, ainda, a atribuição de vários subsídios, com destaque para o pessoal da Polícia de Guarda Fronteiras, PIR, Fiscal e outros, com base a complexidade e perigosidade da sua missão, informa o documento.
O estatuto do Polícia é um instrumento jurídico que regula a entrada, permanência, progressão de carreira e licenciamento à reforma dos elementos com funções policiais, além dos deveres, regalias e outros benefícios.

 

Fonte:da Redação e Por angonoticias.com
Reditado para:Noticias do Stop 2018

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