Proposta de Revisão da Lei do Trabalho entra na Assembleia da República, sinalizando o início de um debate sobre a atualização do quadro normativo que rege as relações laborais em Moçambique. O projeto, que chegou à Assembleia, pretende clarificar obrigações de empregadores e direitos de trabalhadores, adaptar as regras a novas formas de trabalho e fortalecer mecanismos de proteção, incluindo regras sobre contratação, condições de trabalho, licenças, saúde e segurança e métodos de resolução de litígios. A tramitação deverá decorrer na comissão competente, com audições de especialistas e de representantes de trabalhadores e empregadores, seguido de emendas e apreciação em plenário. Para o cidadão, o que está em jogo é maior previsibilidade nos vínculos laborais, uma clarificação de direitos e deveres e potenciais mudanças operacionais para empresas, que podem implicar ajustes de processos e de custos de conformidade. O Portal STOP acompanha o processo com rigor e convida o público a acompanhar as etapas com moderação, a participar nos canais oficiais e a registar-se no Portal STOP para receber atualizações e informações detalhadas.
Fonte: da Redação e Agências de Entretenimento Reeditado para: Noticias do Stop 2026 Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS Material Informático - www.aplicloja.com Receba diariamente no Grupo STOPMZNWS poderá ler QRCOD Link do Grupo WhatsApp - https://chat.whatsapp.com/JUiYE4NxtOz6QUmPDBcBCF Qual Duvida pode enviar +258 827606348 ou E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.bd129cd75b
