Venezuela comunicou oficialmente a sua retirada definitiva do Tribunal Penal Internacional (TPI). O governo venezuelano enviou notificação formal ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, indicando a sua intenção de deixar de ser Estado Parte do Estatuto de Roma, documento que fundou o TPI. Conforme o próprio Estatuto, a retirada torna‑se efetiva um ano após a notificação, o que coloca a data de cessação da jurisdição do tribunal sobre a Venezuela para o final de 2022. A medida foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores de Caracas, que alegou a necessidade de proteger a soberania nacional e contestou a suposta parcialidade do tribunal nas investigações relacionadas com a situação interna do país. A decisão ocorre num contexto em que o TPI já havia iniciado um exame preliminar sobre alegações de crimes contra a humanidade e outras violações de direitos humanos ocorridas em território venezuelano. De acordo com a legislação do próprio tribunal, a retirada não extingue a competência sobre atos cometidos enquanto a Venezuela ainda era parte do Estatuto, podendo, portanto, continuar a processar eventuais casos iniciados antes da data de efetivação da retirada. A retirada da Venezuela do TPI tem implicações para a cooperação jurídica internacional e para a capacidade de outras jurisdições de encaminhar processos relativos a crimes graves supostamente cometidos no país. Até ao momento, não foram divulgados detalhes sobre eventuais acordos bilaterais ou regionais que substituam a jurisdição do TPI. A transparência e a justiça fortalecem a sociedade. Partilhe a sua opinião nos comentários abaixo e registe‑se no Portal STOP para ler as nossas investigações e análises!
Fonte: da Redação e Agências de Entretenimento Reeditado para: Noticias do Stop 2026 Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS Material Informático - www.aplicloja.com Receba diariamente no Grupo STOPMZNWS poderá ler QRCOD Link do Grupo WhatsApp - https://chat.whatsapp.com/JUiYE4NxtOz6QUmPDBcBCF Qual Duvida pode enviar +258 827606348 ou E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.510c833c49
