Em comunicado oficial divulgado em 2024, o Governo de Chade anunciou a sua decisão de se retirar do Estatuto de Roma, o tratado que institui o Tribunal Penal Internacional (TPI). O anúncio foi feito pelo Presidente Mahamat Idriss Déby Itno, que assinou o decreto de notificação à Assembleia da República e ao Procurador do TPI, conforme previsto no artigo 127 do Estatuto. A retirada entrará em vigor doze meses após a data da notificação, respetando o prazo estabelecido para a cessação da condição de Estado Parte. Chade aderiu ao Estatuto de Roma em 2002, tornando‑se parte do sistema de justiça internacional que tem competência para julgar crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e agressão. A decisão de saída não implica, por si só, admissão de culpa ou responsabilidade por quaisquer atos cometidos por autoridades ou cidadãos chadianos. De acordo com a Secretaria do TPI, a jurisdição do tribunal continuará a aplicar‑se a todos os crimes cometidos em território chadiano ou por nacionais de Chade até a data em que a retirada produzir efeitos. Caso existam processos ou investigações em curso, estes poderão prosseguir, salvo se houver acordo entre as partes para encerrar o procedimento. A medida tem sido interpretada como parte de uma política governamental que busca reforçar a soberania nacional e reduzir a influência de organismos internacionais sobre assuntos internos. Organizações da sociedade civil em Chade e observadores internacionais sublinharam a importância de garantir que eventuais alegações de crimes graves sejam investigadas e, se comprovadas, julgadas de acordo com o direito internacional. A transparência e a justiça fortalecem a sociedade. Partilhe a sua opinião nos comentários abaixo e registe‑se no Portal STOP para ler as nossas investigações e análises!
Fonte: da Redação e Agências de Entretenimento Reeditado para: Noticias do Stop 2026 Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS Material Informático - www.aplicloja.com Receba diariamente no Grupo STOPMZNWS poderá ler QRCOD Link do Grupo WhatsApp - https://chat.whatsapp.com/JUiYE4NxtOz6QUmPDBcBCF Qual Duvida pode enviar +258 827606348 ou E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.f165262a19
