O Governo da República Socialista do Vietname anunciou a nomeação do seu primeiro magistrado ao Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS). O jurista, de nacionalidade vietnamita, foi eleito pelos Estados Partes do tribunal durante a última sessão plenária, cumprindo o procedimento previsto no Estatuto do ITLOS para a escolha dos juízes. Esta nomeação representa a primeira participação direta do Vietname na composição do órgão judicial que tem competência para dirimir litígios relativos ao direito do mar, ao regime da zona económica exclusiva e a outras questões marítimas internacionais. A presença de um juiz vietnamita no ITLOS reforça o envolvimento do país nas estruturas multilaterais de governação do oceano, contribuindo para a diversidade de perspetivas jurídicas no tribunal. A transparência e a justiça fortalecem a sociedade. Partilhe a sua opinião nos comentários abaixo e registe‑se no Portal STOP para ler as nossas investigações e análises!
Fonte: da Redação e Agências de Entretenimento
Reeditado para: Noticias do Stop 2026
Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS
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