O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau foi, na quinta-feira, chamado a decidir sobre a constitucionalidade da competência do Tribunal Militar para julgar Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), no âmbito de um processo ligado a uma alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida em outubro de 2025. A defesa do político apresentou um recurso que questiona se a jurisdição militar pode abranger casos envolvendo figuras civis com atuação política, solicitando ao tribunal constitucional a clarificação sobre este enquadramento.Processo em que Simões Pereira esteve presente manteve-o, inicialmente, como declarante e, de seguida, como suspeito, abrindo caminho para um eventual julgamento. As informações indicam que o caso continua na fase inicial, com as partes a discutir os fundamentos legais da competência jurisdicional e o alcance da aplicação do Tribunal Militar. A decisão que resultar deste recurso pode ter implicações relevantes para o equilíbrio entre os poderes do Estado e para a forma como casos de grande sensibilidade política são tratados no sistema judicial guineense. Enquanto o STJ analisa os argumentos apresentados, a comunidade jurídica e a população aguardam clarificações sobre a jurisdição apropriada e o desfecho jurídico do processo que envolve o líder do PAIGC.
Fonte: da Redação e da Rfi Reeditado para: Noticias do Stop 2026 Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS Material Informático - www.aplicloja.com Receba diariamente no Grupo STOPMZNWS poderá ler QRCOD Link do Grupo WhatsApp - https://chat.whatsapp.com/JUiYE4NxtOz6QUmPDBcBCF Qual Duvida pode enviar +258 827606348 ou E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.27a2dde5ac
