A Assembleia Nacional (AN) realiza, na próxima quinta-feira (21), uma sessão plenária ordinária em que os deputados vão, entre vários assuntos, votar na globalidade a Proposta de Lei Contra Informações Falsas na Internet e eleger o novo Provedor de Justiça, nos termos da Constituição da Republica de Angola, e da lei.
A informação foi avançada hoje, à imprensa, pelo primeiro secretário de mesa da AN, Manuel Dembo(na foto), no final da reunião da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que preparou a agenda do plenário, sob orientação do presidente da casa das leis, Adão de Almeida.
Na sessão, os parlamentares vão também proceder à votação final global da Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo.
O plenário vai, igualmente, proceder à discussão e votação de um Pedido de Autorização Legislativa, que Autoriza o Presidente da Republica, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre o Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Participações Sociais.
Na generalidade, estarão em abordagem e serão votadas as Proposta de Lei que Altera a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa e a Lei contra a Vandalização de Bens Públicos.
Por outro lado, o Projecto de Resolução que Conforma a Composição da Comissão Nacional Eleitoral e seus Órgãos Locais vai também a discussão e votação no plenário, bem como haverá movimentação de deputados.
Já nas questões internas, os parlamentares vão entre outras matérias votar o Projecto de Resolução que aprova a Institucionalização do Dia da Assembleia Nacional.
Eleição do Novo Provedor de Justiça
Na sessão plenária vai ser eleito o novo Provedor, que substituirá Antónia Florbela de Jesus Araújo, empossada em 24 de Junho de 2021. Eleita no mesmo período, com 154 votos a favor pelo Parlamento angolano, sucedeu a Carlos Alberto, com a missão de defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos perante a administração pública.
Fonte:da Redação e da angonoticias
Reeditado para:Noticias do Stop 2026
Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS
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