O Tribunal Provincial de Luanda adiou, esta semana, sem avançar nova data, o início do julgamento dos funcionários da Administração Geral Tributária (AGT), acusados de terem desviado 1,580 milhões de kwanzas na cobrança de impostos.
Na base do adiamento, segundo um dos advogados de defesa dos arguidos, estão questões de saúde da juíza deste caso.
Trata-se de nove pessoas implicadas nesse processo sob acusação do Ministério Público angolano, em prisão preventiva desde outubro, entre elas Nickolas Neto, à data dos factos um dos administradores da AGT, com os pelouros da Direcção de Tributação Especial, Direcção Técnica e o Gabinete de Comunicação Institucional.
No processo estão implicados cinco ex-funcionários da AGT acusados, em coautoria, de crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais, de acordo com a acusação.
No documento é citado o caso da TECNIMED - Equipamento e Material Hospitalar, cuja administração terá sido contactada em 2016 pelo arguido Nickolas Neto, alertando para uma dívida fiscal da empresa.
Posteriormente, os arguidos colocaram-se à disposição dos administradores da TECNIMED para "regularizar a dívida", caso a empresa aceitasse a prestação de serviço de consultoria dos mesmos.
A 18 de Julho de 2017, a empresa em causa foi notificada pela 1.ª Repartição Fiscal de Luanda de uma dívida tributária no valor superior a 580 milhões de kwanzas, referente ao exercício fiscal de 2014.
Após a intervenção dos arguidos da AGT e outros intermediários, esse montante foi reduzido para menos de 10 milhões de kwanzas, com o documento da redução do valor em dívida "sem qualquer fundamento" e a ser assinado por Ngola Mbandi, um dos arguidos e à data dos factos chefe da 1.ª Repartição Fiscal.
A acusação descreve ainda que os arguidos, com idades entre os 32 e os 64 anos, utilizaram várias empresas e contas bancárias para, alegadamente, disfarçar a proveniência do dinheiro desviado, sublinhando a "gravidade dos crimes cometidos" e os "prejuízos avultados causados ao erário público".
Este processo foi revelado a 12 de Outubro, quando elementos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) detiveram os então cinco altos funcionários da AGT, por suspeitas de desvio de receitas da cobrança de impostos a empresas importadoras.
Na sequência deste caso, o Ministério das Finanças exonerou Nickolas Neto, indiciado e um dos administradores da AGT, anunciando ainda ter desencadeado diligências internas "para protecção dos direitos dos contribuintes, impedir o descaminho de tributos devidos ao Estado e moralizar a instituição".
Fonte:da Redação e Por angonoticias.com
Reditado para:Noticias do Stop 2018
Fotografias:Getty Images/Reuters/EFE/AFP/Estadão
