Terminam, esta sexta-feira, na cidade de Maputo, os debates do terceiro Congresso para a Justiça, evento organizado pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), sob o lema “Paz, Democracia, Cidadania e Desenvolvimento – Que Papel para a
Justiça”.
Discursando na sessão de abertura, ontem, o bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, disse que o Congresso para a Justiça incorpora aspectos que preocupam à sociedade em geral e aos operadores da justiça, em particular.
Menete, que se debruçou sobre o tema “Desafios da Revisão Constitucional”, por sinal o primeiro do vasto pacote temático, disse que o objectivo é que sejam formuladas opiniões a pensar no Moçambique dos próximos 50 a 100 anos, porque só assim se pode alcançar uma paz efectiva e duradoira.
“Só assim podemos ter um país onde funciona uma democracia em que ninguém se sinta excluído”, disse Menete, apontando que os debates devem ser norteados por um ambiente livre de quaisquer condicionalismos de natureza partidária, pensando no país que se quer para as próximas gerações.
No encontro serão também debatidos temas que versam sobre as “Contratações Públicas” e ao “Regime das Mais-Valias nas Transacções Petrolíferas”, donde o objectivo central é colher dos participantes a sua sensibilidade sobre o que seria melhor para o país.
“Considerando que as leis, políticas e actos administrativos, devem sempre ter o cidadão no centro das atenções, devem promover e respeitar os direitos humanos”, disse Menete.
A título de exemplo, a fonte apontou que as dívidas contraídas com garantias soberanas contribuíram para colocar o nosso país, que vinha crescendo de forma invejável e considerada referência em todo o mundo, numa situação económica complicada.
Desta feita, segundo o bastonário, os actores do sistema de administração da justiça devem reflectir sobre o que fazer para que situações desta natureza jamais ocorram, sem prejuízo das acções já em curso no sentido de apurar, com a devida minúcia, o que aconteceu.
A importância que o organismo atribui às futuras gerações levou a inclusão do tema acerca do “Meio Ambiente, Sociedades com Actividades de Risco e o Estado”, nos debates do terceiro Congresso para a Justiça.
Ainda no plano económico, o congresso pretende fazer uma reflexão sobre as medidas legislativas recomendáveis para melhorar o ambiente de negócios, considerando que os investidores, nacionais e estrangeiros, vêm apresentando inquietações de natureza diversa, relativamente à Lei de Terras e à Lei do Trabalho.
O acesso à justiça é outra das grandes preocupações vividas no Moçambique moderno e, na óptica de Menete, são inúmeros os cidadãos que não conseguem ver os seus direitos e interesses devidamente protegidos em tempo razoável.
A realidade, segundo o bastonário, levou a inclusão nos debates do tema “Implementação dos Mecanismos de Resolução de Conflitos nos Tribunais”, na expectativa de recolher subsídios e contribuições que permitam que os mecanismos a implementar produzam resultados para fazer a diferença.
No pacote temático, está igualmente contemplado o tema “Os limites e Constrangimentos da Liberdade de Imprensa”, compreendendo, entre diversos componentes, o acesso às fontes de informação, o direito à publicação e difusão de informação sem qualquer tipo de censura e o direito à informação.
Menete entende haver registos que apontam à existência de constrangimentos que devem ter a devida resposta, mas há também inúmeros registos de exercício irresponsável da actividade jornalística, pondo em causa os direitos e liberdades fundamentais, tais como a honra, o bom nome, a reserva da vida privada, bem como o princípio da presunção de inocência.
Fonte:RM
Reditado para:Noticias Stop 2016
