Estra informação foi prestada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, no final da reunião do governo.
“O Conselho de Ministros apreciou a Lei que altera o regime especifico de tributação e benefícios fiscais das operações petrolíferas, aprovado pela Lei número 27/2014 e a Lei que altera o regime especifico de tributação e benefícios fiscais de actividade mineira, visando imprimir uma maior eficácia na acção tributaria e assegurar o gozo efectivo da estabilidade fiscal por projectos que tenham realizado investimentos e limitar a sua aplicação em elementos essenciais de imposto”, disse Mouzinho Saíde.
O governo apreciou e aprovou também o decreto que regula o licenciamento de instituições de educação técnico-profissional e o relatório de petições submetidas as autoridades competentes, este ano.
Fonte:da Redação e Por RM
Reditado para:Noticias do Stop 2017
