O Tribunal Constitucional da África do Sul indeferiu, pela segunda vez em 12 meses, um novo recurso da Procuradoria-Geral de Moçambique contra a extradição do ex-ministro Manuel Chang para os EUA.
Segundo a ordem judicial, a que a Lusa teve acesso, o coletivo de juízes da mais alta instância da Justiça sul-africana, ordenou ainda a Procuradoria-Geral de Moçambique (PGR) de Moçambique a suportar as custas legais do pedido, apresentado
fora de prazo, "por falta de perspetiva razoável de sucesso", de Maputo para a extradição do ex-governante moçambicano para o seu país no âmbito das dívidas ocultas.
"Consequentemente, o perdão é concedido, mas o recurso deve ser recusado com custas por falta de perspetiva razoável de sucesso", decidiu o coletivo de 10 juízes sul-africanos.
Nos últimos quatro anos, o ex-ministro das Finanças moçambicano, que é tido como a "chave" no escândalo das chamadas dívidas ocultas, enfrentou na África do Sul, sem julgamento, dois pedidos concorrenciais dos Estados Unidos e de Moçambique para a sua extradição do país.
Entrevista com Borges Nhamirre, investigador do CIP
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"Decisão irrecorrível"
A decisão do Tribunal Constitucional significa que Manuel Chang será mesmo extraditado para os Estados Unidos, como pedia a sociedade civil. "Moçambique esgotou todos os recursos", diz Borges Nhamire, investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), em entrevista à DW África.
"Mas para que isso aconteça, é preciso que o ministro da justiça da África do Sul assine uma ordem executiva. Não há prazo para que isso aconteça. Mas, compreendendo que temos um réu preso, tem de ser dentro de um prazo razoável", esclarece.
Nhamirre sublinha que não haverá outro caminho. "Se isso não acontecer, significa que o ministro da Justiça estará a desobedecer uma ordem do tribunal e será detido".
"No dia 10 de novembro de 2021, houve uma decisão do Tribunal Superior de Recurso de Gauteng de que Manuel Chang tinha que ser extraditado para os EUA. O que tem vindo a acontecer de lá para cá são recursos. Portanto, prevalece aquela decisão do Tribunal Superior de Recurso de Gauteng do dia 10 de novembro", explica.
Aos 63 anos, Manuel Chang foi detido em 29 de dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de dezembro, pelo seu presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas no vizinho país lusófono.
Fonte:da Redação e da dw
Reeditado para:Noticias do Stop 2023
Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS
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