O Governo de Moçambique aprovou recentemente a proposta de lei do Fundo Soberano. Mas o debate no Parlamento tem sido adiado e o documento é alvo de críticas por parte de parlamentares e membros da sociedade civil.
Após ter sido aprovada pelo Executivo, a proposta de lei que cria o Fundo Soberano foi enviada para debate em sessão plenária na Assembleia da República.
Contudo, a discussão da matéria foi muitas vezes adiada por várias razões. A proposta de lei estava programada para ser debatida na sétima sessão plenária, que encerrou na semana passada, mas sem sucesso.
Diante da aparente demora, o economista Rui Mate espera que os atrasos se traduzam na qualidade do instrumento.
"Enquanto não existir este conforto por parte dos deputados da Assembleia da República, de que a proposta vai refletir o desejo que se pretende da lei do Fundo Soberano para Moçambique, faz sentido esta aparente demora", considera Mate em declarações à DW.
Governo deve considerar críticas
Devido a estas preocupações, o economista afirma que é crucial que o Governo leve em consideração as críticas e busque melhorar a proposta de lei antes de sua aprovação final.
Mas, o Rui Mate prevê algumas implicações negativas desta demora. "A outra implicação pode estar relacionada com o compromisso que o Governo assumiu com o Fundo Monetário Internacional. E isso pode ter algumas consequências em relação aos desembolsos do fundo por parte desta entidade", avalia.
A sociedade civil tem expressado as suas preocupações sobre diversos aspetos da proposta de lei do Fundo Soberano. Entre os pontos levantados estão a falta de transparência na gestão dos recursos e a ausência de mecanismos adequados para a prestação de contas.
Divisão do fundo
Um outro aspeto que preocupa a sociedade civil moçambicana, segundo Rui Mate, está relacionado com a percentagem destinada ao fundo, proveniente das receitas dos recursos naturais.
"Na proposta que o Governo apresenta", de acordo com o economista, "60 por cento das receitas não fazem parte do Fundo Soberano. Não está claro como é que os 40 por cento do Fundo Soberano vão materializar os objetivos do desenvolvimento do país. Os 60 por cento fazem parte do valor que é atualmente canalizado ao orçamento do Estado".
A nível do Parlamento, os partidos da oposição Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) têm questionado a transparência da entidade que poderá gerir o Fundo Soberano, no caso o Banco de Moçambique. A preocupação esta relacionada, sobretudo, com o mais recente escândalo das dívidas ocultas, envolvendo gestores desta instituição financeira.
Até ao momento não foram anunciadas novas datas para o debate e aprovação da proposta de lei do Fundo Soberano.
Fonte:da Redação e da DW
Reeditado para:Noticias do Stop 2023
Outras fontes • AFP, AP, TASS, EBS
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