A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) prevê colectar no corrente ano uma receita no valor de 222 mil milhões de meticais, excluindo mega-projectos.Em 2017, a AT conseguiu arrecadar 202.253.330,48 mil de meticais, cifra que corresponde a 108,54
por cento da meta.
Falando hoje em Maputo, em conferência de imprensa, minutos após o término do encontro entre a AT e os agentes económicos, o director-geral de Impostos, Augusto Tacarindua, afirmou que a receita poderá ultrapassar a meta, pois a AT está a efectuar a actualização dos contribuintes.
Anunciou que a partir de 1 de Fevereiro do corrente ano a AT deverá penalizar, aplicando a sua respectiva multa, todos os contribuintes que se esquivarem de emitir facturas ou recibos de pagamento.
Serão também multadas, segundo Tacarindua, as tipografias que imprimirem facturas sem a devida autorização para o efeito, os contribuintes que usarem facturas impressas por tipografias não autorizadas, bem como os que usarem mecanismo electrónico para a emissão de facturas sem a devida autorização.
“A recusa de colaboração e a oposição à acção da fiscalização tributária, quando ilegítimas, fazem incorrer o infractor em responsabilidade disciplinar, quando for caso disso, contravencional e criminal, nos termos da lei”, advertiu.
Durante o encontro, os participantes queixaram-se da actual metodologia utilizada pela AT, que consiste em enviar em tempos separados, três a quatro brigadas para exercerem a mesma actividade.
António Langa, um dos contribuintes, explicou que a sobreposição das auditorias dificulta o tratamento da documentação que deverá ser apresentada.
“No mesmo ano recebemos quatro auditorias e não estão coordenadas. Quando chega a primeira equipa entregamos todo o material e antes de acertarmos os outros papéis vem outra visita. Isso complica a nossa actividade”, disse.
O representante do Grupo Tonga, contribuinte Abdul Badru, partilha a mesma opinião, afirmando que quatro exercícios fiscais em um ano baralham os próprios agentes fiscais.
“Temos que entregar os mesmos dados que outrora entregamos aos fiscais antecedentes”, afirmou.
A Presidente da AT, Amélia Nakhare, reconhece que o estabelecido na lei difere com a realidade encontrada no terreno, pelo que recomenda aos contribuintes a exercerem de forma escrupulosa a lei.
Exortou aos agentes económicos a cumprirem as leis fiscais para evitar que sejam penalizados.
Os documentos divulgados durante o evento apontam que de um total de 3.924 contribuintes registados de Outubro à Dezembro de 2017, apenas 704 emitiram facturas.
Fonte:da Redação e Por RM
Reditado para:Noticias do Stop 2018
