O tribunal de Luanda condenou hoje a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efectiva os 17 activistas angolanos julgados por co-autoria de actos preparatórios para uma rebelião. Defesa e Ministério Público vão recorrer da
decisão do tribunal. Os ativistas, que estavam a ser julgados desde 16 de novembro, foram igualmente condenados por associação criminosa pelo tribunal.
No caso do 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, a pena, em cúmulo jurídico também por falsificação de documentos, foi de cinco anos e seis meses de cadeia.
Domingos da Cruz, um dos réus, foi condenado enquanto líder do associação criminosa a oito anos e seis meses de prisão.
Defesa e Ministério Público anunciaram recursos da decisão.
Os ativistas recusaram sempre as acusações imputadas e garantiram em tribunal que os encontros semanais que promoviam – foram detidos durante uma destas reuniões, a 20 de junho - visavam discutir política e não qualquer ação de destituição do Governo ou atos violentos.
Estavam acusados pelo Ministério Público (MP), ainda, da coautoria de atos preparatórios para um atentado contra o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos. Contudo, na fase das alegações finais, o MP angolano deixou cair esta acusação, mas pediu a condenação ainda pelo crime de associação de malfeitores.
Dos 17 jovens em tribunal, duas aguardaram sempre desfecho do processo em liberdade, enquanto os restantes 15 cumpriram prisão preventiva entre junho, altura da detenção, e 18 de dezembro, quando foram revistas as medidas de coação, passando então a prisão domiciliária.
Manuel Chivonde "Nito Alves", 19 anos, estudante universitário, estava em prisão domiciliária, mas em janeiro foi condenado sumariamente a seis meses de prisão efetiva por injúrias no tribunal, enquanto Nuno Dala, de 31 anos, professor universitário e investigador, regressou igualmente à cadeia, por se recusar a comparecer no julgamento, alegando falta de tratamento médico dos Serviços Prisionais, tendo iniciado a 10 de março uma greve de fome.
O luso-angolano Luaty Beirão, de 34 anos, músico e engenheiro informático de profissão - que promoveu uma greve de fome de 36 dias contra a sua detenção - é um dos rostos mais visíveis do grupo de 13 ativistas em prisão domiciliária, tal como o professor universitário e jornalista Domingos da Cruz, de 32 anos, autor de um livro que os ativistas estudavam nas reuniões semanais promovidas em Luanda e utilizado como prova pela acusação neste processo.
Igualmente em prisão domiciliária, sem exercerem qualquer atividade há quase dez meses, estão Afonso "M'banza Hanza", 30 anos, professor ensino primário, José Hata, 31 anos, professor do segundo ciclo, Sedrick de Carvalho, 26 anos, jornalista, Benedito Jeremias, 31 anos, funcionário público, Nélson Dibango, 33 anos, cineasta, Fernando António Tomás, 33 anos, mecânico, e Osvalgo Caholo, 26 anos, tenente da Força Aérea Angolana.
A estudante universitária Laurinda Gouveia, de 26 anos, e a secretária Rosa Conde, de 28 anos, foram constituídas arguidas no mesmo processo em setembro e aguardaram em liberdade provisória.
Esta é a lista dos nomes e das respectivas condenações:
- Domingos José João da Cruz, oito anos e seis meses.
- Henrique Luati da Silva Beirão, cinco anos e seis meses.
- Afonso Mahenda João Matias, quatro anos e seis meses.
- Albano Evaristo Bingo Bingo, quatro anos e seis meses.
- Hitler Jessy Tchikonde, quatro anos e seis meses.
- José Gomes Hata, quatro anos e seis meses.
- Manuel Baptista Chivonde Nito Alves, quatro anos e seis meses.
- Nelson Dibango Mendes dos Santos, quatro anos e seis meses.
- Sedrick de Carvalho, quatro anos e seis meses.
- Inocêncio António de Brito, quatro anos e seis meses.
- Arante Kivuvu Italiano Lopes, quatro anos e seis meses.
- Fernando António Tomás, quatro anos e seis meses.
- Nuno Álvaro Dala, quatro anos e seis meses.
- Osvaldo Sérgio Correia Caholo, quatro anos e seis meses.
- Laurinda Gouveia, quatro anos e seis meses.
- Benedito Jeremias Dali, dois anos e seis meses.
- Rosa Kusso Conde, dois anos e três meses.
O tribunal aplicou ainda a todos os réus uma taxa de 50 mil kwanzas.
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