O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, na generalidade a proposta de lei de criação dos distritos de Chonguene, Mapai e Limpopo na província de Gaza.
A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua que apresentou a matéria ao Parlamento, disse que a presente lei visa incentivar a iniciativa e a participação dos cidadãos na identificação e busca de soluções dos problemas das respectivas comunidades locais.
“Esta proposta de criação de três distritos na província de Gaza, tem como fundamento a necessidade de ajustar a organização territorial à actual dinâmica do desenvolvimento económico, social político e cultural do nosso país, reforçar a presença do Estado no território, tornando a acção governativa mais efectiva, aproximar os serviços da administração pública aos cidadãos, aumentando o seu acesso.”- referiu a Ministra da Administração Estatal e Função pública.
A implementação desta lei, segundo Carmelita Namashulua, terá um impacto orçamental de cerca de quinhentos e noventa e oito milhões de meticais.
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