No primeiro trimestre o Estado angolano exportou menos 30% de petróleo do que o estimado. O Governo angolano exportou a um preço médio por barril de 31,66 dólares, quando estimava exportar um preço de 45 dólares.
Angola exportou mais de cinco mil milhões de dólares de petróleo nos primeiros três meses de 2016, menos 30 por cento face à previsão do Orçamento Geral do Estado (OGE), afectando fortemente as receitas fiscais.
De acordo com dados do Ministério das Finanças compilados hoje pela agência Lusa, Angola exportou nos três primeiros meses do ano 160.115.293 milhões de barris de crude, a um preço médio de 31,66 dólares, o que terá representado uma faturação global de 5.069 milhões de dólares (4,45 mil milhões de euros).
Contudo, no OGE de 2016, o Governo angolano estimava a exportação de petróleo ao preço médio de 45 dólares por barril, o que representaria uma facturação global em três meses - com a produção em linha com o esperado - superior a 7.200 milhões de dólares (6,3 mil milhões de euros).
A exportação de petróleo entre Janeiro e marco de 2016 representou assim receitas fiscais para o Estado angolano no valor de 260.499 milhões de kwanzas (1,38 mil milhões de euros), uma quebra de quase 25% face período homólogo.
É que nos três primeiros meses de 2015 essas mesmas receitas fiscais ascenderam a 344.172 milhões de kwanzas (1,82 mil milhões de euros), com a exportação de 157.252.976 barris de crude.
Na origem destes dados estão números sobre a receita arrecadada com o Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP), Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), Imposto sobre a Transacção de Petróleo (ITP) e receitas da concessionária nacional.
Os dados constantes nestes relatórios do Ministério das Finanças resultam das declarações fiscais submetidas à Direcção Nacional de Impostos pelas companhias petrolíferas, incluindo a concessionária nacional angolana, a empresa pública Sonangol.
Angola vive desde meados de 2014 uma forte crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra das receitas da exportação de petróleo, recorrendo à emissão de dívida para garantir o funcionamento do Estado e a concretização de vários projectos públicos.
O FMI anunciou a 06 de Abril que Angola solicitou um programa de assistência para os próximos três anos, cujos termos foram debatidos nas reuniões de primavera, em Washington, prosseguindo durante uma visita ao país, em maio.
O ministro das Finanças de Angola, Armando Manuel, esclareceu entretanto que este pedido será para um Programa de Financiamento Ampliado para apoiar a diversificação económica a médio prazo, negando que se trate de um resgate económico.
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