Dívida pública pode servir para pagar parte do valor de empresas a privatizar

Dívida pública pode servir para pagar parte do valor de empresas a privatizar

Angola
Typography
  • TPL_TYPO_TOOL_SMALLER TPL_TYPO_TOOL_SMALL TPL_TYPO_TOOL_MEDIUM TPL_TYPO_TOOL_BIG TPL_TYPO_TOOL_BIGGER
  • TPL_TYPO_TOOL_DEFAULT TPL_TYPO_TOOL_HELVERICA TPL_TYPO_TOOL_SEGOE TPL_TYPO_TOOL_GEORGIA TPL_TYPO_TOOL_TIMES

Os compradores de empresas a privatizar podem pagar uma parte do valor devido ao Estado recorrendo a títulos de dívida pública, refere a Lei de Bases das Privatizações. Segundo o diploma, publicado nesta semana em Diário da República, o limite e as

condições de pagamento com recurso a títulos de dívida pública “são estabelecidos no caderno de encargos do procedimento de privatização”. O documento indica que as restantes formas de pagamento são depósito ou transferência bancária ou cheque bancário a favor do Tesouro Nacional.
A Lei prevê que as privatizações podem ser feitas mediante concurso público, concurso público limitado por prévia qualificação, ou dispersão do capital em bolsa.
“A escolha do procedimento é feita no Programa de Privatizações, tendo em conta as características da entidade do Sector Empresarial Público ou dos activos públicos a privatizar, podendo a privatização de uma mesma entidade ser realizada através da combinação de dois ou mais procedimentos” indicados nesta Lei.

Em termos de modalidade, as privatizações – cujo processo é conduzido por uma comissão de negociação - podem ser feitas por alienação de acções, aumento de capital aberto à subscrição de entidades privadas, alienação de activos e/ou cessão do direito de exploração e gestão.

O documento indica ainda que até 20% do capital das empresas a privatizar pode ser reservado para “aquisição ou subscrição, em condições especiais, pelos trabalhadores da empresa e outros pequenos subscritores”.

 

Fonte:da Redação e por angonoticias
Reeditado para:Noticias do Stop 2019
Receba diariamente o STOP em seu WhatsApp
Envie um WhatsApp para +258 827606348 para receber notícias diariamente em seu celular
Fotografias:Getty Images/Reuters/EFE/AFP/Estadão

Stopmznews