O Governo angolano propõe aplicar uma taxa única de 14% na introdução no país do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a partir de 2019, mas prevê a isenção para produtos da cesta básica, combustíveis ou medicamentos.
A informação consta da proposta do Código do IVA, que ainda carece de discussão e aprovação na Assembleia Nacional de Angola, prevendo substituir o atual Imposto sobre o Consumo.
A introdução do IVA vai substituir o atual regime de Imposto sobre o Consumo, que atualmente garante, na previsão do Orçamento Geral do Estado para 2018, quase 5% de toda a receita do Estado angolano, equivalente a cerca de 437.356 milhões de kwanzas (1.400 milhões de euros).
Internamente, a proposta do Código do IVA prevê a isenção do pagamento nos produtos bens da cesta básica – incluindo leite, arroz, feijão, sabão, farinhas, óleos e açúcar -, bem como nas prestações de serviços médicos e sanitários efetuadas por estabelecimentos hospitalares e clínicas, além de medicamentos, especialidades farmacêuticas e outros produtos destinados exclusivamente a fins terapêuticos, incluindo os de uso veterinário.
Nas prestações de serviço, apenas ficam isentas as que tenham por objeto o ensino e a formação técnico-profissional.
Gasóleo, gasolina, gás e lubrificantes integram igualmente a lista das isenções do IVA.
Nas importações, a proposta do Governo prevê isentar de IVA os bens “que gozem de isenção ou suspensão de direitos de importação”, ao abrigo da Pauta Aduaneira, bem como matérias-primas e materiais subsidiários incorporados no processo de fabrico, bem como as peças sobressalentes, “desde que devidamente certificados pelo Ministério que superintende e da declaração de exclusividade”.
Fonte:da Redação e Por angonoticias
Reditado para:Noticias do Stop 2018
Fotografias:Getty Images/Reuters/EFE/AFP/Estadão
